Aprovados projetos que valorizam a segurança, alimentação e primeiros socorros nas escolas

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião remota e aprovou propostas que valorizam a segurança, a alimentação e lições de primeiros socorros para os estudantes. 

Durante a reunião foi aprovado o projeto de lei 693/2019, de Anderson Monteiro, que estabelece normas gerais sobre a segurança escolar. O objetivo é garantir um ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino. 

Também foi aprovado o projeto de lei 998/2019, de Wallber Virgulino, que institui o Programa “Lições de Primeiros Socorros” na educação básica da rede escolar em todo o Estado, e o projeto 961/2019, de Pollyanna Dutra, que dispõe sobre a inclusão do leite e do ovo na merenda escolar da rede pública de ensino da Paraíba. Durante a reunião, foram apreciados 24 projetos de lei de autoria dos deputados.

Os parlamentares, membros da comissão, também debateram a solicitação para convidar o secretário estadual de Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, para esclarecer a Lei de Emergência Aldir Blanc, que visa ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da pandemia do coronavírus.

A data para o debate com o secretário de Cultura ainda será definida. A Lei 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, é de autoria da deputada federal Benedita da Silva e foi sancionada no último dia 29 de junho. O texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Ainda sobre a cultura, os deputados aprovaram o projeto 890/2019, de autoria de Estela Bezerra, que institui o Selo de Responsabilidade Cultural, no âmbito da Administração Pública do Estado. O Selo será conferido a pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que comprovadamente apoiem o desenvolvimento de ações culturais direcionadas ao engrandecimento do setor. Também foi aprovada a proposta 947/2019, de Estela Bezerra, que reconhece o Liceu Paraibano como Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba.

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