terça-feira, dezembro 1, 2020
Home Manchetes Medidas de combate à pandemia aumentam o risco de exclusão de pessoas...

Medidas de combate à pandemia aumentam o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios No INSS

A suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou o risco de exclusão de pessoas que possuem direito a benefícios previdenciários e assistenciais. Essa é uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU), ao acompanhar os efeitos da crise do coronavírus (Covid-19) no âmbito da Previdência Social e dos benefícios administrados pelo INSS.

O trabalho abrangeu três tipos de riscos: aumento do tempo de análise dos requerimentos de benefícios, exclusão de pessoas que possuem direito aos benefícios e pagamento indevido decorrente das medidas que flexibilizaram o controle durante a pandemia.

O risco de prolongamento do tempo de análise, para os requerimentos de benefícios não relacionados com incapacidade e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), diminuiu com as medidas de combate à pandemia. Devido à suspensão do atendimento presencial, mais servidores puderam estar dedicados ao processo de análise dos requerimentos em estoque, que é a principal fila do INSS. Mas a falta desse atendimento também contribuiu para aumentar o tempo de análise de benefícios por incapacidade e o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios.

Já o risco de pagamento indevido aumentou em razão da dispensa da perícia médica, da avaliação biopsicossocial e de outras medidas de controle. Essa elevação foi identificada por meio da análise do comportamento, mês a mês, das cessações de benefícios, desde janeiro de 2019.

No presente acompanhamento, o TCU trouxe números atualizados da execução orçamentária do INSS no cenário da pandemia, além da situação dos riscos em acompanhamento.

AspectoValores atualizados nos últimos meses
Execução orçamentário-financeira do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – adiantamento do 13ºR$ 47,25 bilhões em abril e maio de 2020, previsão total inicial de R$ 47,2 bilhões para os dois meses 
 Benefício de Prestação ContinuadaConcedidas, de abril a junho de 2020, 167,2 mil antecipações, ou R$ 285,47 milhões
Auxílio-doençaConcedidas, de abril a junho de 2020, 392,8 mil antecipações, ou R$ 440,89 milhões
Tempo para conclusão da análise das solicitações de benefícios previdenciários não relacionados com incapacidade e para o BPC – diminuiuRedução de 26% no volume do estoque de requerimentos em um período de quatro meses, devido ao aumento da quantidade de pessoas dedicadas ao processo de análise. A quantidade passou de 1,603 milhões em fevereiro de 2020 – mês que antecedeu a implementação das medidas de combate à crise da covid-19 – para 1,186 milhões em junho de 2020
Tempo para conclusão da análise das solicitações de benefício previdenciário por incapacidade – aumentouCrescimento de 137% do estoque após a interrupção das perícias médicas, passando de 244,8 mil em fevereiro para 579,9 mil em junho de 2020. 61,29% desse valor referem-se a casos de indeferimento da antecipação do auxílio-doença, mas que ainda dependem da análise do direito
O risco de pagamento indevido aumentouEstimativa conservadora calcula que deixaram de ser cessados 269,2 mil benefícios após fevereiro de 2020
Risco de exclusão de pessoas que possuem direito aos benefícios, devido à falta de atendimento presencialEm junho de 2020, 56% do estoque total de requerimentos estava com alguma exigência e, em grande parte desses casos, o cumprimento foge ao controle do requerente

A relação dos requerimentos com exigência antes e depois da pandemia pode ser visualizada no gráfico abaixo:

Percentual em exigência do estoque de requerimentos de todas as espécies de benefícios

info.png

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas. 

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1968/2020 – Plenário

Processo: TC 016.830/2020-2

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -

Most Popular

Novo serviço facilita a contestação do cancelamento do Auxílio Emergencial

Novo módulo tecnológico para contestação do cancelamento do Auxílio Emergencial e da extensão do benefício foi disponibilizado no portal de Consultas da...

R$ 5 milhões para apoiar a inserção de pesquisadores em empresas incubadas

OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações lançou, nesta terça-feira (24), chamada pública de R$ 5 milhões para apoiar a inserção de pesquisadores...

Campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti

Um chamado para que a população participe do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, foi feito nesta terça-feira...

Classificação de risco de atividades sujeitas à vigilância sanitária é publicada

Simplificar as normas e o processo de registro e legalização de empresas no Brasil. Mais um passo foi dado nesse sentido, com...

Recent Comments

John Doe on TieLabs White T-shirt