quarta-feira, novembro 25, 2020
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Benefício Emergencial: painel permite consultas por região e unidade da federação

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a segunda versão do “Painel de acompanhamento das ações de preservação de emprego e renda”. A nova versão possibilita a realização de consultas por região e unidade da federação a respeito do Benefício Emergencial (BEm).

O BEm foi instituído pela Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O benefício é um valor pago pelo Governo Federal para compensar as perdas dos trabalhadores com acordos de redução da jornada de trabalho ou suspensão temporária de contrato.

A nova versão do painel lançada pelo TCU possibilita acompanhar a evolução diária do quantitativo de benefícios solicitados, o impacto do programa na preservação de empregos por meio de comparativo com a evolução do Seguro-Desemprego durante a crise e outras informações relevantes, com visões por região geográfica ou unidades da federação.

A ferramenta é uma iniciativa do TCU para atender ao Acórdão 1.428/2020 – Plenário, de relatoria do ministro Bruno Dantas, e tem por objetivo dar transparência aos gastos públicos e oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão sobre as medidas de proteção ao emprego e à renda adotadas pelo Governo Federal durante a crise.

Além do Benefício Emergencial (BEm), o painel contempla, também, informações do Auxílio Emergencial de R$ 600 – instituído pela Lei 13.982/2020 para favorecer trabalhadores informais, desempregados, beneficiários do Bolsa Família e microempreendedores individuais (MEI), além de contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A iniciativa integra as ações do Coopera – Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19, que consiste no acompanhamento de ações desenvolvidas no âmbito de oito ministérios, além da efetivação de parcerias com outros órgãos para apoio às medidas e troca de conhecimento e capacitação técnica.

Para acessar o “Painel de acompanhamento das ações de preservação de emprego e renda”, clique aqui.

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