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TCU monitora atribuições e atividades do Ministério das Relações Exteriores

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para acompanhar as atribuições e as atividades realizadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) na consecução de suas competências legais e em sua atuação na promoção do comércio exterior. Foi monitorado o cumprimento de decisões do Acordão 391/2018 – Plenário, que também tratou de ações conjuntas do MRE com órgãos do setor de turismo.

O trabalho foi motivado pela falta de diretrizes nacionais e de articulação estruturada entre os diversos órgãos e entidades responsáveis pelas ações de promoção do comércio exterior e do turismo.

O estudo apontou que entre 40% e 54% do total do orçamento do MRE é destinado ao exterior, um montante de mais de R$ 1,8 bilhão no orçamento de 2019, dos quais 50% foram destinados à manutenção das representações diplomáticas e pagamento de seu pessoal e encargos.

Para o Tribunal, há fragilidade na fundamentação para a abertura de novas representações no exterior, que pode estar relacionada à falta de estratégia institucionalizada do ministério para a política externa ou à não transparência sobre essa estratégia. Em consequência, não há planejamento estratégico formalizado, com clareza sobre a missão e a visão de futuro da instituição ou de diretrizes e objetivos que devem nortear a atuação do ministério.

A auditoria também constatou que há diversas iniciativas relativas à promoção comercial em desenvolvimento, mas a pluralidade de competências e a falta de diretrizes estratégicas formalizadas fragilizam a estrutura da promoção do comércio exterior. Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “permanece a necessidade de coordenação e articulação para a promoção da política externa, de modo a otimizar e complementar o uso das forças e competências de cada um dos órgãos e entidades que atuam em ações voltadas ao comércio exterior”.

Não há, assim, a formalização de uma política pública, de forma ampla, para a promoção do comércio exterior, que contenha prioridades, objetivos e metas a serem alcançados. Não existe, ainda, uma estrutura clara de liderança para melhorar a forma como a política é formulada e entregue.

O monitoramento do Acordão 391/2018 – Plenário detectou que algumas decisões anteriores foram atendidas pelos órgãos. O TCU emitiu novas determinações e recomendações para a melhoria dos processos.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2128/2020 – Plenário

Processo: TC 009.659/2019-6

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