sábado, novembro 28, 2020
Home Brasil Projeto elimina necessidade de autenticação de documentos em cartório

Projeto elimina necessidade de autenticação de documentos em cartório

O Projeto de Lei 4217/20 acaba com a necessidade reconhecimento de firma em cartório para atestar a autenticidade de assinatura em documento público ou privado. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a conferência será feita por quem receber o documento assinado, tomando por base documento oficial apresentador pelo autor da assinatura.

Autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirma que já passou da hora de o Brasil abandonar velhas práticas cartoriais que “em nada contribuem para a segurança jurídica” da sociedade do século XXI.

“Há uma campanha de desinformação que afirma, falsamente, que o reconhecimento de firma é necessário em quase todos os documentos, o que é falso. A população em geral, querendo evitar qualquer problema jurídico, opta por fazer o reconhecimento de firma, gastando tempo e dinheiro”, observa o deputado. “Com o avanço tecnológico, o reconhecimento de firma tornou-se uma burocracia cara e dispensável. Além do uso disseminado da assinatura eletrônica (por meio de certificado digital), temos a possibilidade de conferir a assinatura com documentos de identidade em tempo real, por meio da internet”, conclui.

O projeto altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos.

Agência Câmara de Notícias

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -

Most Popular

Coronavírus: Eventos estão liberados

O secretário municipal de  saúde de Campina Grande, Filipe Reul, garantiu que a realização de eventos continua liberada na cidade, desde que...

Bruno revela o dia do anúncio da equipe de transição

O prefeito eleito Bruno Cunha Lima (PSD),  de Campina Grande, concedeu entrevista ao Programa Ideia Livre, da TV Itararé. Na sabatina feita...

ALPB suspende atividades presenciais após aumento de casos de Covid-19

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) suspendeu temporariamente as atividades administrativas presenciais após o registro de aumento do número de casos de...

Alerta para a ação de falsos fiscais agindo contra comerciantes

O Procon Campina Grande recebeu uma grave denúncia sobre a existência de pessoas que estão se passando por fiscais do órgão municipal....

Recent Comments

John Doe on TieLabs White T-shirt