domingo, novembro 29, 2020
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AGU recupera R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos

No primeiro semestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria Geral da União (PGU) e da Procuradoria Geral Federal (PGF), é 32,83% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 2,48 bilhões. Segundo a AGU, os recursos foram obtidos por meio de cobranças judiciais e acordos. 

Todo esse recurso, segundo o coordenador geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz, é destinado ao Governo Federal para ser utilizado em políticas públicas. Ele explicou que os valores recuperados podem ser destinados, por exemplo, para ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a construção de políticas do sistema previdenciário. “Auxilia de maneira vital na construção das principais políticas públicas do Estado brasileiro”, disse. 

A maior parte dos recursos (R$ 2,39 bilhões) foi recuperada em ações da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela representação judicial de autarquias e fundações públicas federais. “Um aumento de 11% referente ao mesmo período de 2019”, disse Fábio Munhoz. 

Já a Procuradoria-Geral da União, obteve R$ 895,7 milhões, um valor recorde para a instituição nos seis primeiros meses do ano. 

Origem dos recursos 

Dos R$ 3,29 bilhões recuperados, parte (R$ 459,5 milhões) é decorrente do recebimento de recursos depositados ou bloqueados pela Justiça no âmbito da Operação Lava Jato. 

Também foram arrecadados R$ 166,3 milhões referentes ao acordo celebrado entre a AGU, o Ministério Público Federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empresa responsável pela exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Oeste que irá devolver mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. 

Outra recuperação se refere ao acordo entre AGU e outros ministérios com a mineradora Vale, que se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,6 milhões em virtude das despesas do Governo Federal decorrentes da tragédia de Brumadinho (MG).

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