OAB debate institucionalidade e prerrogativas com membros da advocacia pública

A OAB Nacional promoveu um debate virtual sobre a observância das prerrogativas dos advogados públicos e a institucionalidade das suas atividades nos tempos atuais. O presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, dirigiu os trabalhos, que contaram com as presenças de juristas do sistema OAB e convidados.

Para Santa Cruz, a boa advocacia pública significa exatamente a valorização do Estado e da segurança jurídica do próprio cidadão. “O momento é difícil para a advocacia privada e pública, diante das grandes questões às quais o país é chamado a debater, mas sei que a vitória é certa. Podemos, devemos e vamos continuar defendendo as pautas profissionais da advocacia nessa quadra complicada. O paradigma do exercício profissional vem mudando com o novo desenho mundial, e os profissionais das carreiras públicas estão atentos a isso e contam com o apoio da Ordem em sua caminhada”, destacou o presidente. 

O membro honorário vitalício da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou sobre as ações diretas de inconstitucionalidade movidas acerca de honorários sucumbenciais da advocacia pública e lembrou dos princípios que norteiam a atividade. “O advogado público é, de fato, o juiz da administração pública. Quando ele é consultado, as coisas costumam ir bem, exatamente por sua capacidade jurídica em apontar o que é legal, lícito, permitido. Mesmo sempre vista como atuante no contencioso, a advocacia pública tem uma importância fundamental nas consultorias e no apontamento dos caminhos. Seus profissionais devem estar atentos, também, à exigência do mundo pela adoção de formas alternativas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação”, apontou Coêlho.  

O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto, destacou a importância dedicada pela OAB às carreiras públicas da advocacia. “A OAB tem plena consciência e mostra que não há qualquer distinção institucional entre advogados públicos e privados. A Ordem é uma só, é voz uníssona na defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas. A advocacia pública é um elemento estruturante no Estado brasileiro, portanto reputo que conta com o apoio irrestrito da OAB. Aqui estamos para ajudar a construir um país melhor para a atual e as futuras gerações, tendo como compromisso maior aquele com a Constituição e a ordem jurídica”, disse Terto.  

A vice-presidente da comissão, Cristiane Nery, destacou a vitória obtida com o novo Código de Processo Civil e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a declaração da legalidade da verba honorária para advogados públicos. “O contexto que vivenciamos hoje exige uma postura da advocacia. E sobremaneira a advocacia pública se vê envolta nisso, pois está no front da prestação dos serviços públicos ao cidadão enquanto orientadora dos gestores na tomada de decisões, auxiliando e levando a termo os atos normativos que regem a sociedade. O papel do advogado público vai muito além do processo judicial, pois se encontra na construção das políticas públicas, auxílio na implementação das mesmas e no controle de legalidade”, afirmou Nery.

Também participaram o presidente do Fórum da Advocacia Pública Federal, Achilles Frias; o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Tiago Bacelar Carvalho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiano Giuliani; o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Rogério Filomeno Machado; e do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito.

Related Articles

Brasil participa de conselho mundial pela vacina

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participou da inauguração do conselho da iniciativa Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator, uma coalizão global lançada...

Mais de 5 milhões de brasileiros já se recuperaram da Covid-19

O Brasil já registra mais de 5 milhões de pessoas curadas da Covid-19. No mundo, estima-se que pelo menos 29 milhões de...

Acordo garante apoio a Conselhos Tutelares em ações contra a Covid-19

OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Stay Connected

0FãsCurtir
2,441SeguidoresSeguir
0InscritosInscrever
- Advertisement -

Latest Articles

Brasil participa de conselho mundial pela vacina

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participou da inauguração do conselho da iniciativa Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator, uma coalizão global lançada...

Mais de 5 milhões de brasileiros já se recuperaram da Covid-19

O Brasil já registra mais de 5 milhões de pessoas curadas da Covid-19. No mundo, estima-se que pelo menos 29 milhões de...

Acordo garante apoio a Conselhos Tutelares em ações contra a Covid-19

OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial...

Saúde faz balanço das ações no combate à Covid-19

Desde o início da crise provocada pela Covid-19, o Governo Federal vem fortalecendo a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) com...

FAP realiza exame de próstata

O presidente da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), Derlópidas Neves, informou em entrevista a uma emissora de rádio, que a FAP tem...