segunda-feira, novembro 30, 2020
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Prefeitura é proibida de utilizar fogos de artifício com efeito sonoro

Os parlamentares rejeitaram por maioria o Veto 280/2019 do Executivo Municipal ao PLO 965/2018, que proíbe a queima e soltura de artifício de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O autor do projeto, vereador Thiago Lucena (PRTB), defendeu que a medida não fere o princípio da livre iniciativa, uma vez que só proíbe a Gestão Municipal e não a iniciativa privada nem os cidadãos em geral.

“O projeto vai beneficiar pessoas com diversas dificuldades, não só as com espectro autista, bem como animais e seus donos”, defendeu Renato Martins (Avante). O vereador Bispo José Luiz (Republicanos) ainda defendeu que a medida fosse mais abrangente. “Votei a favor do projeto e acho que a proibição deveria ser de forma geral, e não só à prefeitura”, colocou.

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