quarta-feira, novembro 25, 2020
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CCJ aprova ações de prevenção à Covid e medidas de inclusão social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou projetos de lei, vetos e projetos de resolução que disciplinam ações de prevenção à covid, além de matérias que tratam da inclusão social em tempos de pandemia. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Júnior Araújo, Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa e Tovar Correia Lima.

Durante a reunião foi aprovado o PL 1.923/2020, do deputado Inácio Falcão, que dispõe sobre a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) apreendidos pelo poder público às instituições de saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus. De acordo com o deputado Inácio Falcão, os EPI’s apreendidos por ato administrativo ou de polícia deverão abastecer os Hospitais do Estado que estejam atuando no combate à doença.

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