sábado, novembro 28, 2020
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OAB pede ao CNJ uniformização das audiências de instrução na 1ª instância

A OAB Nacional encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita que as audiências de instrução sejam realizadas virtualmente apenas mediante concordâncias das partes e seus advogados e que as testemunhas sejam ouvidas exclusivamente nas dependências dos foros. O pedido contempla sugestão enviada pela OAB-RS, tratando de questão no âmbito do Poder Judiciário em 1ª instância, e visa a complementar manifestação anterior da Ordem com o objetivo de aprimorar as práticas virtuais adotadas no contexto da pandemia.

“A pandemia tem trazido inúmeros novos desafios em diferentes áreas. A advocacia tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário com base no seu conhecimento prático das situações que envolvem o processo de fazer a roda da Justiça girar adequadamente. Dentro da lógica de respeito às prerrogativas, do devido processo legal, da defesa dos interesses da cidadania, da preservação da vida e do funcionamento da nossa sociedade. Agregar mais essa sugestão é parte dessa dinâmica. Nossos pleitos ao CNJ sistematizam diversas lutas da categoria e nesse caso, com a indispensável uniformização dos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros, algo que beneficia a toda a sociedade”, afirmou o secretário-geral da OAB Nacional José Alberto Simonetti.

A Ordem entende que a medida certamente contribuirá de forma expressiva para aperfeiçoar o sistema de justiça e garantir a rigorosa observância das garantias processuais no atual contexto de pandemia, com especial atenção para as peculiaridades dos trâmites no primeiro grau de jurisdição.

“A necessária e defendida continuidade da prestação jurisdicional não pode se dar em detrimento das garantias procedimentais exigidas em um modelo processual que se pretenda justo e democrático. Considerando particularmente o cenário da jurisdição em primeiro grau, é preciso atentar para situações que impedem a cidadania, por meio da advocacia, de acessar ou utilizar as tecnologias necessárias à prática dos atos processuais. Entre os obstáculos,destaca-se a ausência e indisponibilidade de meios para acesso às ferramentas virtuais empregadas para a realização de audiências de instrução e julgamento, com a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência, o que inviabiliza o acesso pleno à justiça”, diz o ofício.

No dia 21 de maio, a OAB Nacional já havia encaminhado ofício ao presidente do CNJ para solicitar a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandassem oitiva de partes e testemunhas, quando houvesse concordância de todos e dos interessados na segurança da produção da prova. O documento sugeriu ainda que fossem suspensas as audiências de instrução que não preenchessem tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

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