OAB recebe audiência pública sobre os novos limites da publicidade na advocacia

A OAB Nacional e a OAB-PB promoveram mais uma audiência pública para debater os novos limites da publicidade na advocacia. O evento foi realizado no auditório da seccional da Paraíba e contou com a presença do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant, que é o responsável por estudar o tema e apresentar uma nova proposta de provimento para regulamentar a publicidade.

As audiências públicas vêm sendo realizadas desde outubro do ano passado, junto com uma pesquisa que pode ser acessada no site do Conselho Federal da Ordem. O objetivo da medida é colher sugestões da advocacia antes de sugerir as alterações no provimento 94/2000. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional explicou que a participação do maior número possível de advogados é fundamental para que os novos limites possam atender às novas demandas da classe e, ao mesmo tempo, garantir uma comunicação efetiva da advocacia com a sociedade.

“A verdade é que estamos totalmente atrasados e fora do que se pratica no mundo hoje em termos de publicidade. Temos que enfrentar esse tema e modernizar o provimento, sob risco das regras ficarem de lado e o mercado se autorregular. Por isso, estamos fazendo uma revisão de tudo. O trabalho não vai se limitar às redes sociais. Detectamos muitas dúvidas e a nova regulamentação precisa ser mais clara, tanto para orientar os colegas, como para os nossos órgãos de julgamento”, explicou Ary Raghiant.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal afirmou que pretende apresentar um novo provimento para votação do Conselho Pleno em agosto de 2020. Ary Raghiant adiantou ainda que a fiscalização dos novos limites também será mais rígida. Com regras mais claras, será possível endurecer contra casos de propaganda irregular.

“A publicidade mal gerida ou fora dos limites provoca problemas. Vamos liberar sim as redes sociais, mas para que as pessoas se apresentem com conteúdo. O provimento também precisa evoluir para ser mais claro quanto a outras formas de propaganda, precisa ser mesmo um beabá, trazer tamanhos de placas e banners permitidos, dentre outros pontos. Assim poderemos ser duros na fiscalização, com critérios claros, com a possibilidade de termos um poder de polícia mais efetivo em caso de problemas”, afirmou Ary Raghiant.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, agradeceu a presença e o engajamento do Conselho Federal no debate sobre a publicidade. “A OAB Nacional está mostrando que não está apenas em Brasília, que é uma entidade presente em todo o país, em todas as seccionais, ouvindo os advogados e cumprindo o seu papel para que a advocacia possa continuar sendo admirada em todo o Brasil”, disse.

A OAB-PB também recebeu mais uma etapa das correições ordinárias e do projeto Corregedoria Itinerante. Além de Ary Raghiant, participaram da ação os corregedores-adjuntos da OAB Nacional, Delosmar Mendonça e Fernando Calza de Salles Freire. Eles foram recebidos pela diretoria da Seccional da Paraíba, pela corregedora da OAB-PB, Carol Lopes, e pelo presidente do TED, Paulo Freire. A visita para correição tem por objetivo avaliar, padronizar e corrigir eventuais falhas nos processos ético-disciplinares da seccional.

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