sexta-feira, novembro 27, 2020
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Aprovados seis Projetos de Lei em sessão extraordinária

A sessão extraordinária aconteceu por convocação do prefeito Romero Rodrigues. Foram discutidos e aprovados seis Projetos de Lei de origem do Poder Executivo, sendo o principal o PLC 12/2019, que trata da adequação da alíquota de 14% de contribuição mensal, oriundo da reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional, ao regime previdenciário dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM.

Os demais quatro Projetos de Lei, também do executivo municipal, tratam sobre doação de terrenos, denominação de vias públicas e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2019. Um outro quinto Projeto de Lei, o PL 590/2019, que também trata de doação de terreno por interesse social a instituições filantrópicas, recebeu uma emenda da bancada de situação acerca de outras adequações de limites e de área ao terreno doado.

A presidente da Câmara, Ivonete Ludgério, enfatizou que a Casa de Fêlix Araújo atendeu à convocação do prefeito Romero Rodrigues e que mais uma vez o legislativo municipal cumpriu o seu dever de trabalhar em qualquer dia e hora se assim for necessário.

Todos os projetos foram aprovados em terceira votação e redação final e seguem agora para a sanção do prefeito Romero Rodrigues. A presidente Ivonete disse ao final da sessão extraordinária que a Câmara poderá ser convocada novamente no período de recesso, se houver necessidade, e que essa convocação pode ser feita também pela Mesa Diretora da Casa.
Dirp/CMCG

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