segunda-feira, novembro 30, 2020
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Aprovado projeto em favor das famílias de pessoas portadoras de microcefalia

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou o Projeto de Lei nº 556/2017 que prevê a criação de um programa de benefício de prestação continuada, assegurado financeiramente por pelo menos dois anos integrantes de famílias responsáveis por pessoas portadoras da microcefalia no município de Campina Grande. O projeto é resultado de uma reivindicação dos parlamentares da Casa, contando com a assinatura do vereador Alexandre do Sindicato. A solicitação partiu da Câmara Municipal e foi atendida pela Prefeitura de Campina Grande.

De acordo com o vereador campinense, o documento aprovado especifica que o benefício concedido será no valor de R$ 500 reais mensais, visando auxiliar no custeio financeiro dessas famílias. “É importante esclarecer que os critérios foram estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social logo, nós vereadores, contribuímos na parte da fiscalização e cumprimento da lei. Será necessária, inclusive, a comprovação das famílias que não tenham mecanismos para o próprio sustento financeiro”, disse Alexandre do Sindicato.

O financiamento do benefício será disponibilizado através de recursos da Secretaria de Assistência Social (Semas) de Campina Grande. Além do projeto, já foram garantidos por meio de solicitações dos vereadores, uma moradia no Complexo Aluízio Campos para cada mãe com filho portador da microcefalia, a construção do Centro de Atendimento à portadores da doença e dois profissionais em cada creche municipal. Após a aprovação do Projeto de Lei, o documento segue para a sanção do prefeito Romero Rodrigues.

Cerca de 30 famílias serão auxiliadas com o benefício financeiro, contabilizando um investimento anual de R$ 180 mil reais, o equivalente a 6 mil reais por família anualmente.

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