sábado, dezembro 5, 2020
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Promovido evento sobre a prestação de contas

Está chegando a hora de as unidades prestadoras de contas (UPC) apresentarem o relatório anual de gestão referente ao ano de 2019 ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para auxiliar os gestores públicos sobre a forma de elaboração do relatório de gestão e sobre os elementos de conteúdo indispensável ao documento, o TCU realizará o evento “Prestação de Contas 2019: Normas e Orientações para Elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado”.

Na ocasião, a equipe do Tribunal também esclarecerá o acesso ao e-Contas, sistema por meio do qual as contas devem ser apresentadas. Entende-se por UPC todas as entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público

Já estão disponíveis no portal do TCU arquivos de orientação com respostas às dúvidas mais recorrentes sobre o assunto.

Permanece como novidade na prestação de contas deste ano a exigência de um relatório integrado, assinado pelo dirigente máximo da instituição. Nos anos anteriores era praxe que os órgãos apresentassem, dentro de seus relatórios de gestão, relatórios individuais assinados pelo gestor de cada uma de suas áreas internas.

Para transformar o que antes era um documento extenso em um relato simples, objetivo e didático, o TCU publicou também um Guia baseado na Decisão Normativa 178/2019, que traz as diretrizes para a elaboração do relatório dentro do novo modelo.

Com a proposta, o Tribunal estimula a adoção de uma gestão mais organizada, com foco no resultado e que traduza o modelo de negócio de forma sistêmica, considerando sua cadeia de valor, seus riscos e os custos inerentes à geração de valor público pelas atividades da organização. Além disso, o novo modelo aumenta a transparência da gestão pública, pois propicia a produção de um documento sucinto, com linguagem simples, de fácil leitura e compreensão por parte de qualquer cidadão.

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