MP do Contrato Verde e Amarelo é discutida na Câmara Municipal

A Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada pelo governo Bolsonaro, foi pauta de discussão em audiência pública no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O debate reuniu representantes de vários sindicatos de trabalhadores, como dos Correios, bancários, jornalistas, enfermeiros e auditores.

De acordo com a MP, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 a 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para tentar reduzir o desemprego no País, que atinge 12,5 milhões de pessoas.

O texto da Medida Provisória, contudo, contém determinações polêmicas, que vêm enfrentando resistência da classe trabalhadora e promovem uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os pontos mais controversos estão o aumento na duração da jornada de trabalho; trabalho aos sábados para os bancários e trabalho aos domingos e feriados nos demais setores.

O presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa, vereador Marcos Henriques (PT), que teve a iniciativa de realizar a audiência, criticou, em seu pronunciamento na tribuna, a atitude do governo federal em editar a MP 905. “Esse medida é, entre outras mazelas, mais um atentado contra os direitos da classe trabalhadora, modificando mais de 140 dispositivos e anulando 86 itens da CLT”, lamentou.

Segundo Marcos, a MP ao invés de gerar empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade. “O governo atual não foi capaz de gerar empregos, não foi capaz de reverter a condição da pobreza da população. Muito pelo contrário, durante um ano do Governo Bolsonaro, 14 milhões de brasileiros e brasileiras retornaram à condição de extrema pobreza”, ressaltou.

Além do vereador Marcos Henriques, compuseram a mesa da audiência o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Paraíba (Sinait-PB), Einstein Coutinho; a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalista (Fenarj), da Região Nordeste, Lúcia Figueiredo, representando também o Sindicato dos Jornalistas da Paraíba; a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsprev), Maria Bernadete; um dos diretores da Associação Brasileira de Enfermagem, Edson Gomes; a secretária de formação do Sindicato dos Bancários na Paraíba, Magali Pontes; e a dirigente municipal do PT, Luzenira Linhares.

Einstein Coutinho destacou alguns prejuízos que a classe dos auditores sofrerá com a MP, como a suspensão intimidatória contra o servidor e a decisão de que um trabalhador não poderá ser mais registrado por um auditor fiscal. Para a jornalista Lúcia Figueiredo, a Medida foi a “pá de terra para acabar com a profissão no país. O STF já havia acabado com o diploma de jornalista. Agora, o Governo que acabar com a regulamentação da profissão. Isso traz precarização no mercado e o aumento na jornada de trabalho”, lamentou.

De acordo com Magali Pontes, os trabalhadores brasileiros estão passando por um momento de transição prejudicial e a medida causa um verdadeiro desmonte dos direitos conquistas ao longo de décadas. Na ocasião, a sindicalista Maria Bernadete conclamou os movimentos sociais, a militância da classe trabalhadora e a sociedade brasileira a se unirem para impedir que essa proposta do governo federal passe no Congresso.

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