Comissão discute situação carcerária

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB se reuniu na sede do Conselho Federal da Ordem, para debater assuntos relacionados ao panorama carcerário brasileiro e os impactos sociais causados pelo vazamento de óleo em praias do litoral do país entre outros temas.

O presidente da comissão, Hélio Leitão, afirmou que é impossível formular e implementar políticas públicas minimamente decentes com base em dados defasados sobre o sistema carcerário no país. “Os dados mais recentes apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional são de junho de 2017. Não há como se pensar mecanismos e ferramentas eficientes desta maneira”, alertou Leitão.

O coordenador nacional de acompanhamento do sistema carcerário e vice-presidente da comissão, Everaldo Patriota, endossou o argumento. “O Ministério da Agricultura sabe exatamente quantas cabeças de gado há no Brasil, as raças e as procriações. Para isso há tecnologia. Mas o Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos não chegam a um consenso quanto à população carcerária no Brasil. É necessária uma mudança de cultura e de direcionamento de esforços”, disse Patriota.

Em um segundo momento, a comissão recebeu a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha. Ela falou sobre o vazamento de óleo em diversas praias brasileiras e a interface dos danos ambientais com Direitos Humanos. “Há casos flagrantes de inalação e contaminação do óleo por turistas e habitantes de áreas litorâneas, pois o poder público falhou miseravelmente na prevenção e tem falhado na reparação dos danos. Pescadores e pequenos empreendedores das áreas de praia também estão prejudicados, uns porque simplesmente não têm o que fazer e outros porque viram o movimento de pessoas em seus negócios diminuir consideravelmente ou até mesmo acabar”, apontou Gadelha.

As comissões de Direitos Humanos e de Direito Ambiental desenvolverão trabalho conjunto de monitoramento das demandas apontadas no episódio do vazamento de óleo.

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