quinta-feira, dezembro 3, 2020
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Nota em defesa da autonomia universitária

A Ordem dos Advogados do Brasil externa profunda preocupação e lamenta as declarações feitas pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e reafirma sua posição em defesa da autonomia universitária prevista na Constituição da República e do Estado Democrático de Direito.

Em entrevista ao portal Jornal da Cidade, o ministro acusa a existência de laboratórios de drogas sintéticas e plantações de maconha em ambiente universitário, utilizando-se de expressões genéricas sem apontar quem estaria praticando tais atos. É dever de qualquer servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa, e, se tiver ciência de alguma ilegalidade, representar para as autoridades competentes, sob pena de incidir em improbidade administrativa ou crime de prevaricação.

Caso as afirmações do ministro sejam verdadeiras, o caso deve ser objeto de denúncia formal e específica com respeito ao devido processo legal. Sendo falsas as acusações, trata-se de conduta inaceitável sob qualquer ângulo possível de análise jurídica, devendo ser objeto de ações e de respostas firmes por parte das instituições da República, a começar pela própria chefia do Poder Executivo.

A OAB Nacional reafirma a necessidade de que os atos, gestos e palavras das autoridades da República estejam sempre em consonância com as regras e princípios previstos em nossa ordem jurídica e que respeitem as bases do Estado Democrático de Direito, com os quais a Ordem está historicamente comprometida, e faz a defesa intransigente da autonomia universitária que garante a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. As universidades são espaços de liberdade e produção de conhecimento e, sem liberdade, não existe universidade.

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