10.2 C
Nova Iorque
quinta-feira, novembro 26, 2020
Home Justiça Justiça concede liminar suspendendo doação de terreno à Vila Sítio São João

Justiça concede liminar suspendendo doação de terreno à Vila Sítio São João

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

NOTA

Sobre a decisão liminar, tomada na tarde desta terça-feira, 26, pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo o processo de doação de terreno à Vila Sítio São João, a Prefeitura de Campina Grande vem a público informar:

1 – Ainda não houve qualquer notificação da decisão junto à Procuradoria Geral do Município;

2 – Tão logo seja notificada, a Administração Municipal fará uma avaliação criteriosa sobre o teor da liminar, para posteriormente tomar uma decisão;

3 – O projeto apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores está totalmente dentro da legalidade. Não há nenhum vício, nem afronta os princípios que regem a administração pública.

4 – O processo de doação cumpriu apenas uma etapa inicial. A lei aprovada pelo Poder Legislativo sequer foi sancionada e tem um caráter autorizativo, já que as contrapartidas sociais e limitações para o uso da área – que pode ser revertida ao patrimônio do Município – deverão ser definidas em decreto.

5 – A atual gestão respeita a decisão judicial de primeira instância, embora tenha o direito de ingressar com recurso junto à instância superior, caso decida por esse caminho.

6- Por fim, reafirma o compromisso de proteger, de forma transparente, a cultura, investir nas iniciativas que zelam pela autenticidade da alma de nossa gente e projetam o nome de Campina Grande em nível nacional e internacional.

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -

Most Popular

Dj Dark – Chill Vibes

We woke reasonably late following the feast and free flowing wine the night before. After gathering ourselves and our packs, we...

Leona Lewis – Bleeding Love (Dj Dark & Adrian Funk Remix)

We woke reasonably late following the feast and free flowing wine the night before. After gathering ourselves and our packs, we...

Silicon Valley Guru Affected by the Fulminant Slashed Investments

We woke reasonably late following the feast and free flowing wine the night before. After gathering ourselves and our packs, we...

Watch Awesome Kate Go Full Cooking Pro in England this Week

We woke reasonably late following the feast and free flowing wine the night before. After gathering ourselves and our packs, we...

Recent Comments

John Doe on TieLabs White T-shirt