Debatida liberdade artística em audiência pública no STF

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, representando o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal para debater a liberdade de expressão artística. A corte vai julgar uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.919/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema.

O propositor diz que a norma representa uma espécie de censura ao cinema brasileiro, ao diminuir, por meio de decreto, a representação da sociedade civil no conselho e garantir a maioria para o Governo na composição do colegiado. O órgão também é responsável por elaborar a política nacional para o setor.

Relatora da ADPF 614, a ministra Cármen Lúcia, convocou a realização de uma audiência pública para ouvir especialistas do setor, representantes do poder público e da sociedade civil, além de pessoas com experiência no setor de cinema no Brasil, antes de apresentar o seu voto no julgamento do caso.

O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, afirmou que a OAB apoia o debate do tema pela corte. “Essa é uma daquelas ADPFs em que não se discute apenas a liberdade de expressão artística, se discute a democracia. Pouco importa qual o governo do momento, a nossa Constituição Federal estabelece valores e princípios que não serão superados por quem quer que seja, porque estão escritos no mais democrático documento político de nossa história.”, disse Viana.

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