quarta-feira, novembro 25, 2020
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Gervásio defende Sistema Único de Assistência Social

O deputado federal Gervásio Maia, vice-líder da oposição na Câmara, participou no Congresso Nacional, do ato em defesa do orçamento do Sistema Único de Assistência Social. O parlamentar, que integra a Frente em Defesa do SUAS, destacou a importância do sistema público na garantia da proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras.

“O aumento da miséria e do desemprego no Brasil torna, ainda mais importante, o funcionamento pleno de toda rede de proteção que compõe o Sistema Único de Assistência Social. Após mais de uma década de redução, por meio de programas sociais e políticas públicas, a desigualdade social no Brasil, infelizmente, vem crescendo”, ressaltou Gervásio.

De acordo dados da Frente Parlamentar, o orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões.

Um dos desdobramentos da reunião foi a assinatura do Ofício Nº032/19 solicitando que sejam adotadas providências para a recomposição do orçamento do SUAS, na tentativa de reverter o processo de depreciação, decorrente de cortes sucessivos, promovido nos últimos anos. A criação de uma comissão especial também foi solicitada com a finalidade de emitir parecer sobre a PEC Nº 383/17, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS.

O evento contou com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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