sábado, dezembro 5, 2020
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Plano de Promoção da Igualdade Racial e de Enfrentamento ao Racismo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública para debater o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e de Enfrentamento ao Racismo. A audiência foi proposta pela deputada Estela Bezerra e contou com a presença de líderes e representantes de movimentos negros e indígenas, que participaram da elaboração de diretrizes que compõem o Plano.

A deputada Estela Bezerra afirmou que o Governo do Estado é o responsável pela implementação do Plano, que “funcionará como mecanismo de enfrentamento às mazelas do racismo”. A parlamentar explicou que a audiência na Assembleia dá validação ao Plano, através do diálogo entre um órgão governamental, como o Poder Legislativo, e a sociedade civil. “Este plano virá a esta Casa para ser apreciado na Comissão de Constituição, Redação e justiça e demais comissões, até ser aprovado pelo plenário”, explicou Estela.

Segundo Estela, o Plano é o reflexo do reconhecimento de que no Brasil não existe a democracia racial tão propagada. O país, na avaliação da parlamentar, possui desigualdades e estas se assentam em alguns marcadores, a exemplo da etnia racial. Estela afirma que não há como o país se desenvolver sem igualdade racial, já que mais de 70% da população brasileira é negra ou reconhecida parda e que é preciso que se reconheça que existe um eixo de exclusão que é discriminatória. “Ainda perpetua uma cor prevalente nas favelas, nos presídios, e a cor do excluído é o negro. Existe um extermínio da população originária do nosso país. Então, esse plano busca mostrar que há desigualdade”, pontuou a deputada.

Representante do Executivo Estadual, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, foi responsável por coordenar e estimular o diálogo com representantes da sociedade civil organizada para a elaboração do Plano. De acordo com a secretária, foram realizadas conferências estaduais de política de igualdade racial e instituído um grupo de trabalho composto por várias secretarias de governo, como a da Educação e da Saúde, além de representantes de diversos povos.

“Com base no Plano, serão desenvolvidas várias ações dentro das secretarias. Incluir cotas para a população negra em concurso público do Governo do Estado, realizar campanhas de enfrentamento ao racismo e ampliar as ações no âmbito das polícias em relação ao enfrentamento ao racismo”, declarou Gilberta.

A presidente do Conselho de Promoção para Igualdade Racial (CPIR), Mãe Renilda Bezerra, representante das religiões de matrizes africanas, disse que o Plano que foi apresentado ao Legislativo e que será levado ao Executivo foi construído pela sociedade civil organizada e com a participação de todos os segmentos da Paraíba. “Dentro das diretrizes apresentadas, todos os segmentos se sentiram contemplados. Demandas como o acesso à educação, à moradia, ao emprego, à geração de renda para o nosso povo foram inclusos no Plano”, comemorou Mãe Renilda.

A representante do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal da Paraíba (NEABI-UFPB), Terlúcia Silva, avaliou que o Plano é extremamente relevante para que haja a efetivação de políticas públicas. Segundo ela, todo o diálogo realizado com os segmentos ajudará a direcionar o Governo do Estado na elaboração de iniciativas que possam, principalmente, promover a igualdade racial.

Também participaram da audiência pública o gerente executivo de Equidade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, José Roberto da Silva; a secretária Executiva de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Priscila Gomes; a coordenadora estadual de Saúde da População Negra, Adélia Gomes; a representante do Movimento Quilombola, Maria do Desterro; a representante da Comunidade Cigana de Condado (Ascocic), Janete Cléa Soares; a representante do Coletivo Feminista Cunhã, Joana D’Arc da Silva; a representante do Fórum Paraibano Juventude Negra, Rebeca Gomes; o representante da Comissão de Direito de Liberdade Religiosa da OAB, Franklin Soares, assim como, integrantes de movimentos da sociedade civil organizada.

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