sábado, novembro 28, 2020
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CCJ aprova projeto que assegura prioridade para advogadas grávidas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou projeto de Lei, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a prioridade para advogadas gestantes, no Judiciário paraibano, na tramitação dos processos, procedimentos, na execução dos atos e diligências, em quaisquer circunstância, como partes e patrocinadoras de ações.

Ao todo, foram apreciadas 36 matérias, das quais 22 foram aprovadas. As demais 14 matérias, entre elas três mensagens do Governo do Estado, foram adiadas ou retiradas de pauta por pedidos de vista dos parlamentares.
Também se destaca entra as matérias aprovadas, o Projeto de Lei do deputado estadual Wallber Virgolino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba.

Outro importante projeto de lei aprovado, de autoria do deputado Dr. Érico, institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
O deputado Cabo Gilberto (PSL) também conseguiu a aprovação do seu Projeto de Lei, que dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas polícias Civil e Militar do Estado da Paraíba.

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