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quinta-feira, novembro 26, 2020
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Projeto proíbe hospitais de cobrarem taxa extra por uso de TV e ar

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, o Projeto de Lei 407/2019, do presidente da Casa, Adriano Galdino, proibindo que hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades de saúdem cobrem valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos.

O projeto, segundo Galdino, tem a finalidade de proibir cobrança por uso de ar-condicionado, televisão e internet nos hospitais do Estado. A vedação também é válida para os planos de saúde. “A cobrança extra é comum e abusiva, pois afronta a dignidade da pessoa, já que geralmente ocorre em situações de fragilidade do paciente. Não se trata de luxo ou privilégio, mas de resguardar o mínimo de conforto e qualidade”, ressaltou o autor da propositura.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 488/2019, do deputado Edmilson Soares, que obriga o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com alguma deficiência no térreo das agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante. “Queremos garantir o direito à proteção dos idosos, já que a vulnerabilidade desse grupo é grande e as quedas são constantes. É nossa obrigação definir políticas públicas aos idosos e gestantes”, disse Edmilson Soares.

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