Déficit previdenciário é detalhado na cartilha Fatos Fiscais

No relatório sobre as contas do presidente da República referentes ao exercício de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou os resultados dos regimes de previdência de natureza pública mantidos pela União. A análise compreendeu o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores urbanos e rurais do setor privado; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, relativo aos servidores federais civis; e o sistema de inatividade e pensão dos militares da União, considerado à parte por suas peculiaridades.

“Um dos principais papéis do TCU ao fazer o exame das contas é dar transparência aos dados e assegurar que a sociedade conheça os números certos, de maneira precisa e tempestiva, inclusive, sobre a Previdência”, afirma o titular da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), Leonardo Albernaz. “Embora o Tribunal possa apontar riscos e problemas e, conforme o caso, indicar caminhos, o encaminhamento das soluções é dado pelo meio político, que, em última instância, exerce a representação das escolhas da sociedade”.

Para dar mais visibilidade às principais informações contidas nessa avaliação, o Tribunal criou a cartilha Fatos Fiscais, que apresenta, de forma detalhada, dados sobre gastos do governo em áreas como educação, saúde e segurança. Alguns temas da publicação vêm sendo desdobrados e publicados no Portal TCU, de modo a conferir ainda mais clareza a assuntos que são de interesse da sociedade, como a concessão dos benefícios fiscais. Aqui, será abordada a questão da previdência social.

Em 2018, o déficit previdenciário alcançou o maior patamar dos últimos dez anos: R$ 290,2 bilhões, equivalendo a mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os dados demonstram uma situação de desequilíbrio, em que as contribuições feitas por trabalhadores e empresas não têm sido suficientes para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões. “A finalidade da política pública de previdência social é a segurança da renda. Ela parte das premissas de ser um sistema contributivo e de que essa contribuição deve sustentar o valor do benefício”, explica o titular da Secretaria de Controle Externo da Previdência (SecexPrevidência), Tiago Dutra.

Crescimento do déficit e superávit primário – Além da diferença entre receitas e despesas, dois fatores têm contribuído para o aumento do déficit previdenciário. Um é demográfico: a população está envelhecendo e a expectativa de vida depois de se aposentar também está aumentando. “Esse é um dos elementos centrais do crescimento da despesa”, diz Dutra. Aliado a isso, há a questão do crescimento econômico, que, de acordo com o secretário, “afetou drasticamente a arrecadação, mas também a própria relação despesa previdenciária/PIB”.

Na avaliação dele, o déficit previdenciário atual, por si só, pressiona a situação fiscal do País, pois, se o governo quiser ter superávit primário (resultado positivo das receitas e despesas, menos o gasto com o pagamento de juros), é preciso ter um superávit maior do que 4% do PIB nas contas não previdenciárias. “Isso significa que o restante do governo deverá fazer um esforço fiscal muito grande para compensar um déficit dessa materialidade na Previdência”, observa Dutra.

Sustentabilidade e capacidade de investimentos – Relatora do processo sobre as contas do presidente da República relativas a 2018, a ministra Ana Arraes destacou, em sua declaração de voto, que a análise “evidenciou a preocupante situação previdenciária do País”. Em quatro anos, o déficit praticamente dobrou. Além disso, 46,4% das despesas primárias do governo se destinaram aos regimes públicos de previdência. A ministra também advertiu que o cenário se torna “ainda mais grave” frente à tendência de crescimento contínuo do gasto previdenciário, “que implica crescente redução dos valores disponíveis para as demais despesas da União”.

De acordo com Tiago Dutra, no ritmo em que a despesa está evoluindo, tende a consumir a capacidade de investir e de prover serviços públicos sob a responsabilidade da União, ou seja, saúde, educação e segurança pública. “Todas essas áreas estão espremidas, não há folga no orçamento e, ainda por cima, parte dos recursos a elas alocados é contingenciada. Se essa propensão de crescimento da despesa previdenciária não for corrigida, a tendência é ela ir ocupando o orçamento federal e pressionando os outros gastos a ponto de não ser possível pagar nem o que é obrigado por lei”, observa o secretário.

Serviço:

Secom

Telefone: (61) 3527-5060

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