Verificadas aquisições federais em tecnologia da informação

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, auditoria com o objetivo de avaliar a conformidade das aquisições de Tecnologia da Informação (TI) por organizações federais, desde a fase de planejamento até a execução contratual.

Esse tipo de trabalho é chamado de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), pois reúne diversas auditorias, as quais foram consolidadas na sessão plenária do TCU do dia 28 último. O volume de recursos fiscalizados é de R$ 534 milhões, relativo a oito contratos, correspondente ao somatório dos valores iniciais dos contratos e dos aditivos firmados.

As entidades ou órgãos federais fiscalizados foram a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit: Sede e Sergipe), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Integração, Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O TCU apontou indícios de planejamento meramente formal, com direcionamento da contratação, pesquisa de preços simulada, além de diversas falhas nos controles da execução contratual. Também foram encontrados sinais de possível prejuízo pela aquisição de solução inservível, preços excessivos, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados.

“Considerando a relevância das impropriedades constatadas, foram propostos encaminhamentos de natureza estruturante e orientadora, a fim de evitar que as falhas ora identificadas continuem se materializando em futuras contratações”, disse o ministro Augusto Sherman.

O ministro-relator esclareceu, ainda, que os indícios de irregularidades serão tratados em processos específicos: “Os indícios identificados, sobretudo aqueles que apontam para o não planejamento das contratações, simulação de pesquisa de preços e de prejuízo ao erário, encontram-se em fase de apuração, no bojo de cada relatório individual de auditoria e decorrentes de processos de tomada de contas especial”.

O TCU recomendou à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia que estabeleça a obrigatoriedade de a autoridade máxima da área de TI (ou seu superior hierárquico) de cada órgão ou entidade sob sua supervisão manifestar-se, após a conclusão do Estudo Técnico Preliminar, declarando explicitamente a adequação do respectivo conteúdo às disposições da Instrução Normativa 1/2019-SGD/ME.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.037/2019 – Plenário

Processo: TC 014.760/2018-5 

Você pode gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *