terça-feira, novembro 24, 2020
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Procon fiscaliza tempo de espera em filas

O Procon de Campina Grande realizou, pela segunda vez, a operação que monitora o tempo de espera nas filas dos bancos. Esse trabalho ocorre no início de cada mês, período em que o fluxo de pessoas é maior devido ao pagamento do funcionalismo público estadual, municipal e dos aposentados. No período entre 29 de agosto e 03 de setembro, fiscais do órgão visitaram 13 agências bancárias, com um saldo de sete autuações. Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal receberam duas autuações (cada). Já o banco Itaú recebeu uma.

Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal, explicou que, apesar do número de autuações ter sido elevado, houve uma diminuição em comparação com o mês passado.

“Na oportunidade em que começamos o monitoramento da Lei das Filas, no início de agosto, tivemos dez autuações e recebemos muitas queixas da população através dos nossos canais de comunicação. Agora, no início de setembro, repetimos a operação e observamos uma singela queda no número de autuações, vimos que está dando retorno. Nosso objetivo, a longo prazo, é que com o tempo as agências bancárias se organizem melhor para esse período de pagamento no final e início de cada mês e parem de desrespeitar a Lei Municipal 4.330/2005, popularmente conhecida como a “Lei da Fila”, destacou Rivaldo.

A Lei da Fila prevê que o atendimento nos bancos deve ser feito em até 20 minutos (em dias normais), 30 minutos (em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais) e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e dia seguinte aos feriados. O descumprimento dessa legislação, por parte das instituições bancárias, supermercados e lojas de departamento, acarreta sanções, como o pagamento de multas.

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