sexta-feira, novembro 27, 2020
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Alterações na legislação de trânsito pautam encontro

Para marcar a Semana Nacional do Trânsito, que acontece anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, a Comissão Especial de Legislação e Trânsito realizou um evento para debater os efeitos positivos e negativos das alterações na legislação de trânsito previstas no projeto de lei 3.267/2019. O encontro aconteceu na sede da OAB do Rio de Janeiro.

A abertura do encontro ficou a cargo do presidente da comissão, Armando de Souza; da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; e do secretário adjunto da OAB-RJ, Fábio Nogueira. Também compuseram a mesa o ex-presidente do IAB, Técio Lins e Silva; o secretário adjunto da OAB-RJ, Fábio Nogueira, e o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor da Lei Seca.

“Nestes tempos de tantas ameaças ao direito de um trânsito seguro, a OAB nacional, por meio das comissões do trânsito de suas seccionais, tem debatido com a sociedade as recentes e possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Manifestamos preocupação com o menosprezo que o governo federal tem tratado a segurança no trânsito”, disse Armando de Souza.

Rita Cortes afirmou que “as discussões são fundamentais para criticar medidas que impliquem em retrocesso e colaborar com sugestões que ajudem a efetivar direitos sociais de extrema relevância”.

Hugo Leal falou sobre algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro propostas no PL entre elas a revogação da exigência de 15 dias para que o candidato reprovado na primeira prova para tirar Carteira Nacional de Habilitação possa refazê-la. Outro ponto foi sobre o prazo de validade do documento que passaria de cinco para 10 anos.

Sobre o aumento do número de pontos para a suspensão da carteira, dos atuais 20 para 40, Leal afirmou que esse é um debate que já permeou o parlamento, principalmente com fins específicos, como é o caso de motoristas que trabalham em atividades remuneradas.

Após a exposição do parlamentar, Técio Lins e Silva falou sobre a Lei 13.546/2017, que trata dos crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Com informações das assessorias de imprensa da OAB-RJ e IAB

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