quinta-feira, dezembro 3, 2020
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CPI do Feminicídio ouve órgãos de Justiça

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou a quarta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, que recebeu integrantes de diversos órgãos do sistema de Justiça da Paraíba para discutir avanços e desafios de investigações nos casos de violência contra a mulher no Estado.

A presidente da CPI, deputada Cida Ramos (PSB), disse que a Comissão está numa fase importante para saber o que pode ser melhorado no processo das investigações. “A gente tá querendo saber o panorama: essas mulheres tiveram ou não medidas protetivas? Se tiveram, como é que se chegou aos casos de feminicídio? As medidas foram ou não efetivadas? Como é que andam esses inquéritos? Todos foram julgados? Os que não foram julgados, como é que eles estão?”, questionou.

Ainda de acordo com Cida, a reunião é fundamental para dar sequência ao próximo eixo da CPI, que será o da proteção. “É uma série de questões que nós queremos elucidar para, logo em seguida, a gente chamar o Governo do Estado, através das secretarias de Segurança, das Mulheres, de Desenvolvimento Humano e da Educação para ver que rede nós temos hoje no Estado, que apoia e dá as condições às mulheres para que elas possam realizar-se plenamente”, afirmou a deputada.

Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa, Rosane Araújo, o trabalho da Comissão vai ajudar na construção de políticas voltadas para área de prevenção ao feminicídio na Paraíba. “Nós estamos aqui debatendo de forma coletiva com todos os integrantes do sistema de Justiça, incluindo o Poder Legislativo, Poder Executivo e as universidades, no sentido de que se possa fazer um estudo e uma avaliação de políticas públicas para desconstruir essa banalização da violência e essa masculinidade, que nós chamamos de tóxica”, destacou.

Já a coordenadora das Delegacias de Atendimento Especializado da Mulher (Deams), a delegada Maísa Felix, ressaltou que é de grande importância a participação da sociedade para a efetivação das políticas públicas.

“Lamentavelmente, nós ouvimos muito quando ocorre um feminicídio as pessoas que têm contato diário com a vítima dizer que tinha conhecimento e presenciou sempre confusões, ameaças e agressões físicas. Então, você pode utilizar o número 197, de forma anônima, fazendo uma pequena narrativa, dando o nome da vítima e do agressor, que nós vamos investigar. Esse pequeno ato é de grande valia e vai evitar com certeza um feminicídio lá na frente”, alertou.

Também participaram da reunião da CPI os deputados Cabo Gilberto Silva e Paula; a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Graziela Queiroga Gadelha; a promotora de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande, Ismania Pessoa; a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência da Defensoria Pública da Paraíba, a defensora Fátima Diniz; a delegada adjunta da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Bayeux e da Zona Sul de João Pessoa, Maria das Dores; e a coordenadora adjunta das Delegacias da Mulher na Paraíba, delegada Renata Matias.
ALPB

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