sábado, novembro 28, 2020
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Comissão de Precatórios participa de debate na Frente Nacional de Prefeitos

O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa, participou de um debate na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de discutir as formas de pagamento dos precatórios que se encontram acumulados nas prefeituras que deverão ser quitados até dezembro de 2024.

O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, procuradores-gerais, representantes da OAB, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, na sede da FNP, em Brasília.

Eduardo Gouvêa explicou a participação da comissão na construção conjunta de formas alternativas que propiciem o pagamento dos débitos municipais. “O primeiro passo é eliminar o mercado clandestino de precatórios, sistema que permite que intermediários comprem os precatórios dos credores, geralmente aposentados e pensionistas, com deságio, e vendem para empresas compensarem. Outro passo é dar segurança jurídica e transparência ao tema dos precatórios, o que garantirá investimentos em créditos judiciários”, explicou.

Após o debate, foi definida a formação de um grupo de trabalho para elaboração de uma cartilha. O objetivo é que sejam dispostas todas as ferramentas disponíveis para que o município devedor possa viabilizar o pagamento de seus precatórios. A expectativa é que a primeira reunião do grupo de trabalho seja realizada durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de 8 a 11 de outubro, em Salvador/BA.

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