quinta-feira, novembro 26, 2020

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Comissão discutE desafios de implementação da Lei Geral de Dados

A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB realizará, em parceria com a prefeitura de São Paulo, o evento “Os Desafios de Implementação da Lei Geral de Dados”. O ato será realizado em 14 de agosto, em São Paulo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página do Conselho Federal. A palestra de abertura será proferida pelo jurista Tercio Sampaio Ferraz Júnior.

“A proteção dos dados pessoais foi reconhecida pela Lei de Proteção de Dados como meio de assegurar direitos fundamentais. O evento assume o desafio de colocar em pauta o tema, especialmente considerando que em um ano a norma entra em plena vigência e prevê duras sanções. Quais os primeiros passos para a implementação da lei, em especial pelo poder público, é tema central desse encontro”, disse Flávio Unes, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados.

Confira aqui a programação completa do evento.

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