domingo, novembro 29, 2020
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Comissão planeja sistema para promover acesso à Justiça nas seccionais

O presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Antonio Adonias Aguiar Bastos, anunciou que o grupo pretende estabelecer um sistema de acompanhamento e incremento do acesso à Justiça nas diversas seccionais. A decisão foi fruto de deliberação realizada durante a primeira reunião da comissão no atual triênio. Segundo Adonias, é importante que todas as seccionais constituam suas comissões de acesso à justiça e que seja realizado o colégio de presidentes de tais comissões, com o objetivo de debater questões comuns à Advocacia de todo o Brasil. Além disso, a Comissão Nacional pretende auxiliar as seccionais nas dificuldades particulares de cada uma.

“Pretendemos estabelecer um sistema de acompanhamento do acesso à Justiça nas seccionais. Além da atuação da comissão nacional, que já é composta por integrantes das diversas regiões do país, queremos incrementar o papel das comissões locais, sugerindo a sua criação nas seccionais que ainda não as possuem, e integrando as das seccionais que já as constituíram. Nesse sentido, pretendemos realizar um colégio dos presidentes das comissões seccionais para que possamos enfrentar as questões que são comuns a todas as seccionais, sem perder de vista as particularidades e as dificuldades enfrentadas em cada estado. A partir daí, queremos estabelecer uma linha de atuação da comissão nacional e das comissões seccionais”, explicou Adonias.

O presidente falou sobre os eixos de atuação da comissão. “Temos duas vertentes. A primeira se refere ao acesso ao Judiciário. Aqui, pretendemos adotar medidas que visem a permitir o amplo ingresso das demandas – a exemplo do estabelecimento de uma política nacional de fixação de custas, afinal muitos tribunais de justiça têm elevado demasiadamente o seu valor, tornando muito caro a acesso no Judiciário –, e também medidas que visem à entrega da prestação jurisdicional. Não adianta só viabilizar o ajuizamento das ações. Também é indispensável que se pense no seu resultado, tanto do ponto de vista temporal (com os problemas relacionados à demora do processo), como do ponto de vista da efetividade”.

Adonias explica ainda a segunda vertente, ressaltando a importância da Advocacia nos dois campos. “O acesso à justiça não está restrito somente à solução dos conflitos perante o Judiciário. Envolve também outros métodos – como a mediação, a arbitragem e a negociação. O acesso à justiça é o acesso à ordem jurídica justa, seja pela utilização dos meios oficiais do Estado ou de outros mecanismos extrajudiciais. O papel da Advocacia é muito importante nos dois campos, dando ao cliente a exata noção das vantagens, dos riscos, dos compromissos e da responsabilidade assumidos na solução de cada conflito e na prática de cada ato, propiciando a segurança jurídica e a defesa adequada”, disse ele.

Durante o encontro desta tarde, a comissão também discutiu questões relacionadas às demandas das seccionais.

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