domingo, novembro 29, 2020
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261 entidades assinam nota em defesa do Mecanismo de Combate à Tortura

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgou uma nota, da qual a OAB e outras 260 entidades são signatárias, demonstrando preocupação com o fim da independência no funcionamento do órgão, a partir da edição do decreto do Executivo 9.831, de 2019.

A nota reforça que o funcionamento do órgão para combater a tortura é uma obrigação do Brasil perante a comunidade internacional e que o desmonte do MNPCT constitui uma grave violação de direitos humanos e impede que a sociedade toma conhecimento das condições desumanas a que são submetidas milhões de pessoas.

Confira aqui a íntegra da Nota

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