sexta-feira, dezembro 4, 2020
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TCU aprecia contas do presidente da República

Sob a relatoria da ministra Ana Arraes, o Tribunal deve apreciar e emitir parecer técnico prévio sobre as contas presidenciais de 2018 para subsidiar o julgamento a ser realizado pelo Congresso Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciará a prestação de contas do presidente da República Michel Temer, do exercício de 2018. Com a relatoria da ministra Ana Arraes, a sessão plenária da Corte de Contas ocorre na próxima quarta-feira, 12 de junho, às 10 horas.

Saiba mais sobre as contas – O presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária (ano legislativo), que se inicia em 2 de fevereiro. Em seguida, o presidente do Senado envia os documentos ao Tribunal de Contas da União para que sejam analisados. O TCU tem 60 dias para emitir seu parecer prévio, que servirá para subsidiar os parlamentares. O parecer do Tribunal será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Finalmente, com base nos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados irão julgar as contas prestadas pelo presidente da República referentes ao ano anterior.
TCU

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