sexta-feira, dezembro 4, 2020
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TJ adere ao SEEU para iniciar informatização da execução penal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é mais um dos tribunais que aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), política nacional disseminada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar e qualificar o sistema de execução penal em todo o país. Com a assinatura do termo de adesão pelo presidente do TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, a força-tarefa para implantação começa no dia 27 de maio, com prazo de conclusão de 60 dias.

Trata-se de um do maior avanço tecnológico em execução penal no estado, uma vez que todos os 93 mil processos relativos ao acompanhamento de penas ainda tramitam em meio físico. “Nossa expectativa é a melhor possível. Os colegas que atuam na execução penal receberam a notícia com muito otimismo, pois entendemos que o SEEU vem agilizar o trâmite de processos com análise mais célere de prazos e de benefícios”, avalia o juiz André Pires, da Corregedoria de Justiça do TJRS.

De acordo com o magistrado, o período de transição para a informatização será compensado pelos ganhos na gestão processual. “Além de ser fornecido gratuitamente pelo CNJ, o SEEU vai economizar no trânsito de processos e facilitar o fluxo de pessoal, com a otimização do trabalho de servidores. A juntada de documentos físicos ocupa muito a vara de execução criminal, então hoje além do trabalho técnico, se despende tempo significativo com trabalho manual que não exige conhecimento maior”, explica o magistrado.

Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Márcio Schiefler, além das melhorias em informatização, o SEEU deve ser entendido como uma solução estratégica para que o Judiciário assuma suas responsabilidades no saneamento dos graves problemas do sistema carcerário. “Trata-se de uma política institucional e pública promovida pelo CNJ para dar cumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente a que reconheceu que vivemos um estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, ponderou.

Na visão do secretário-geral do CNJ, Carlos Adamek, o SEEU inaugura uma nova fase na gestão da execução penal ao fomentar o tratamento unificado, padronizado e adequado da informação, de processos e de expedientes nunca antes experimentado no país. “Além disso, o sistema tem a vantagem de fazer cumprir os princípios da individualização e da singularização de penas, assim como a realização pragmática da inserção social”, conclui.

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