sábado, novembro 28, 2020
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Comissão oficial para apreciação da PEC da Remoção

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) formou a comissão oficial que vai apreciar a PEC da Remoção (PEC 01/2019). Ela será presidida pelo deputado Anderson Monteiro, com vice-presidência do deputado Ricardo Barbosa e relatoria do deputado Jeová Campos. Depois de ter sido recusada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB, em março, o projeto teve recurso aprovado por unanimidade em plenário no mês de abril e agora está aberto a emendas.

Proposta pelo deputado Raniery Paulino, a PEC da Remoção visa garantir que as investigações criminais aconteçam de forma plena, sem interrupções, garantindo que o delegado responsável não seja retirado do caso sem motivo específico ou por pressões externas. O seu objetivo é dar mais autonomia e segurança aos delegados da Polícia Civil. O texto do Projeto de Emenda Constitucional já passou por modificações, sugeridas pelos próprios parlamentares, e tem o aval do Secretário de Segurança do Estado, Jean Bezerra Nunes, e do Delegado Geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto.

O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Steferson Nogueira, comemorou a formação da Comissão: “Agora, vamos acompanhar a tramitação do texto na comissão especial confiantes na aprovação da proposta. Essa emenda constitucional é muito importante para a sociedade paraibana, pois dá garantias de uma investigação sem interrupções”, disse.

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