segunda-feira, novembro 30, 2020
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Câmara aprova ‘Dia do Combate ao Feminicídio’

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária duas matérias que tratam sobre o combate à violência contra a mulher: o ‘Dia de Combate ao Feminicídio’ e o ‘Programa Guardião Maria da Penha’. Ao todo, os parlamentares pessoenses aprovaram 13 projetos de lei, sendo 12 de autoria dos vereadores e um do Executivo Municipal; e mantiveram dois vetos.

O PL nº 835/2018, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), institui o ‘Dia Municipal de Combate ao Feminicídio’, em 25 de novembro, mesma data internacionalmente instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Nessa data, o Poder Executivo Municipal deverá, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, intensificar as ações de: difusão de informações sobre o combate ao feminicídio; promoção de eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher; difusão de boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; mobilização da comunidade para participação nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio; divulgação de iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

Raíssa Lacerda ainda conseguiu aprovação do PL nº 839/2018, que institui o ‘Programa Guardião Maria da Penha’, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio de ações preventivas regidas pelas diretrizes dispostas nesta norma e na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O Programa objetiva garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; estabelecendo relação direta com a comunidade; e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Essas iniciativas vão contribuir com a atuação da Gestão Municipal no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Serão mais instrumentos que buscam combater o feminicídio”, justificou Raíssa Lacerda.

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