sábado, dezembro 5, 2020
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Justiça autoriza a revitalização do Capitólio

Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande reforçou o que a Prefeitura de Campina Grande vem demonstrando há anos: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPhaep) vem deliberadamente colocando “entraves” e embargando excessivamente o projeto de revitalização do Cine Capitólio. Na decisão desta o juiz Ruy Jander Teixeira autoriza o poder público municipal a executar, sem atender aos entraves colocados pelo Iphaep, o projeto de revitalização do espaço.

A sentença nega um pedido feito pelo órgão estadual através de uma Ação Civil Pública, proposta após o Município ter apresentado um projeto para restaurar o imóvel, através de uma Parceria Público Privada (PPP). O local, abandonado há anos, voltaria a ter uma função social e ser um símbolo para a cultura e a sociedade campinense.

Em sua decisão, o magistrado lembra que atualmente existe, no local onde funcionou o Cine Capitolio ”tão somente paredes escoradas por madeira, ante o iminente risco de desabamento, enquanto que o passeio público ao redor do prédio se encontra interditado, prejudicando drasticamente o trânsito de pessoas e veículos nas proximidades, além de ocasionar imenso perigo à integridade física das pessoas que ali trafegam ocasionalmente e aos imóveis que o avizinham”.

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