quinta-feira, dezembro 3, 2020
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Câmara Municipal de Campina Grande realiza esforço concentrado

Câmara Municipal de Campina Grande realiza esforço concentrado e aprova 115 projetos

Numa sessão que se estendeu até às 14h30 desta quinta-feira (03), os vereadores campinenses fizeram um esforço concentrado e debateram e aprovaram 115 projetos de lei, de resolução e de lei complementar. Desde montante, 10 foram de autoria do Poder Executivo. Alguns deles trataram diretamente dos vencimentos dos servidores públicos municipais, que lotaram o auditório da Câmara Municipal de Campina Grande e acompanharam toda a sessão.

Do total, foram aprovados sete projetos de resolução, quatro projetos de lei complementar de autoria do Executivo e 104 projetos de lei ordinária, de autoria dos vereadores e também do Poder Executivo. As maiores discussões ficaram por conta das matérias enviadas pelo Executivo, maior parte com pedido votação em regime de urgência, que trataram dos vencimentos dos servidores públicos municipais e seus respectivos Planos de Cargos e Carreira.

O Projeto de Lei Complementar 04/2019 alterou os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 110/2016 e fixou novo piso salarial para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias. O projeto apresentou os reajustes com efeito retroativo a 1º de maio deste ano. As categorias passam a ter piso salarial no valor de R$ 1.250,00; de R$ 1.400,00 em 1º de maio de 2020 e de R$ 1.550,00, em 1º de maio de 2021. A partir de 2022 o piso passa a ter majoração anual.

Foi aprovado também o projeto de lei complementar nº 06/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro pessoal permanente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Na prática, a categoria saiu de um piso de R$ 1.257,70 para R$ 2.364,39, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano.

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