quarta-feira, novembro 25, 2020
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Projeto proíbe nomeação de “fichas sujas” para cargos comissionados

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, exigindo que nomeados em cargos comissionados no Poder Executivo estadual tenha a ficha limpa. Além do veto aos “fichas sujas”, os deputados aprovaram ainda mais de 350 matérias.

O projeto 53/2019 tem, de acordo com o autor, o objetivo de proibir a nomeação, em primeiro e segundo escalões do Poder Executivo do Estado, de pessoas que, perante a Lei, sejam consideradas “fichas sujas”. Eduardo Carneiro justifica que a matéria garante que os cargos comissionados não possam ser ocupados por pessoas enquadradas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser considerado um ‘ficha suja’, não faz sentido autorizar que o mesmo ocupe cargo de confiança na administração Estadual”, frisou.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 19/2019, estabelecendo que na Educação Infantil, nos Ensinos Fundamental e Médio, a docência de Educação Física seja exercida exclusivamente por profissional da área com Licenciatura e registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF). De acordo com a matéria, proposta pelo deputado Nabor Wanderley, a regra vale para escolas públicas e particulares do estado.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei 179/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, obrigando a presença de equipe médica e técnica com ambulância em competições de atletas paralímpicos, realizadas no estado da Paraíba. Para a deputada Cida, o texto atende às reivindicações de atletas paralímpicos no intuito de prestar atendimento em casos de indisposições físicas, hipertensão e problemas cardiológicos em competições estaduais, municipais e de entidades de atletas com deficiência.

REUNIÃO PARLAMENTAR

Antes da sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, reuniu, os deputados para debater a otimização dos trabalhos realizados no Poder Legislativo. Os parlamentares discutiram o sistema de segurança da Casa. Na ocasião, Galdino afirmou que pretende instalar detectores de metais na portaria principal. Segundo o presidente, o objetivo é coibir a entrada de armas na sede do Legislativo.

“Vamos instalar detectores de metais na entrada principal, que será o único acesso do povo a Casa. Durante a reunião, nós pedimos que dentro da Assembleia Legislativa e no plenário, os deputados não possam andar armados”, disse Adriano Galdino.

Também foi discutido pelos parlamentares as ações realizadas na Casa nos últimos meses. “Nós dialogamos no sentido de melhorar cada vez mais e intensificar nossas atividades. Temos realizado diversas sessões na Casa e fora dela. Temos aprovado muitas audiências públicas no intuito de contribuir para a melhoria da vida da população”, ressaltou o presidente.

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