quarta-feira, novembro 25, 2020
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Renan apresenta PL para que pessoas com autismo tenham prioridade

Com a aprovação da Lei Federal Nº 12.764, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, os mesmos passaram a serem considerados “pessoas com deficiência para todos os efeitos legais”, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país, entre elas, o direito a acessibilidade. Considerando esses pontos e visando otimizar o tempo de espera de pessoas que merecem maior atenção, o vereador Renan Maracajá elaborou o Projeto de Lei para garantir este direito nos estabelecimentos públicos e privados de Campina Grande.

Autismo é um transtorno do desenvolvimento que dificulta a interação social da criança, atrasos na linguagem e outros sintomas fins e uma das principais características do autismo é a hiperatividade, o que deixa a criança muito agitada, impaciente. Na maioria dos casos, são necessários remédios para deixar a criança mais calma.

Apesar do atendimento preferencial para autistas já ser lei, no entanto, a não identificação desse direito faz com que muitos tenham dificuldade de assegurá-lo e até o desconheçam. Além disso, a inclusão social também ganha quando toda a população toma conhecimento dos direitos e desafios de pessoas com autismo, são circunstâncias especiais que se integrarão a outras prioridades já em andamento a exemplo de idoso, gestante e deficiente físico. No ponto de vista prático, este projeto não acarreta custo aos proprietários já que a sinalização de prioridade já existe, é uma exigência legal em prática nos quatro cantos do município.

Para o vereador Renan Maracajá, ações voltadas ao reconhecimento e apoio aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem ser implementadas em todos os níveis da sociedade como forma de apoio a essa imensa camada de jovens que a cada dia que passa, demonstram a sua capacidade cognitiva, inteligência e percepção criativa. Por outro lado, ainda é insipiente a atenção dessa mesma sociedade no reconhecimento de direitos através de ações práticas que facilitem a convivência dessas pessoas em espaços públicos. Assegurar ao autista prioridade especial em estabelecimentos comerciais de Campina Grande, significa estender atenção as suas necessidades dentro de um contexto de respeito e cidadania.

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