Procon participa de reunião para criação de cartão “Gratuidade-Idoso”

O coordenador do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues participou na tarde desta terça-feira, 26, de reunião no Ministério Público da Paraíba (MPPB) onde foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação do cartão “Gratuidade-Idoso” em transportes públicos da cidade. O cadastramento das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, que residem em Campina Grande, começa a partir do dia 18 de março na sede da STTP.

Os idosos que não moram em Campina Grande poderão usar o transporte urbano, desde que apresentem um documento de identificação com foto ao motorista.

Os interessados em obter o cartão “Gratuidade-Idoso” têm de ir na sede da STTP, na rua Cazuza Barreto, 113, Catolé, apresentar um documento original de identificação com foto, CPF e um comprovante de residência recente. A exigência do cartão nos transportes entrará em vigor a partir do dia 06 de maio.

De acordo com o TAC ficarão diretamente responsáveis pela implantação do serviço, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sitrans). O Procon entra como órgão parceiro.

O cartão “Gratuidade-Idoso” oferece direito às pessoas, com idade igual ou superior a 65 anos, utilizarem o sistema de ônibus urbanos nas mesmas condições de estudantes e trabalhadores, ou seja, entrando pela porta dianteira do veículo e passando pela bilhetagem eletrônica.

A partir da aquisição do documento, o idoso será o responsável pela sua guarda, manuseio e integridade. Em caso de perda, inutilização ou uso indevido do cartão, o beneficiário só resgatará uma segunda via mediante o pagamento de uma taxa, equivalente a três vezes o valor cobrado pela passagem.

O idoso que, eventualmente, tenha esquecido o cartão poderá ter acesso da mesma forma que os idosos que não residem em Campina Grande, mas que estejam em trânsito pela cidade. Ou seja, mostrando um documento oficial com foto ao condutor do veículo.

Além do coordenador do Procon Municipal, assinaram o TAC o superintendente da STTP (Félix Araújo Neto), o promotor Antônio Barroso Pontes Neto, o diretor institucional e assessor jurídico do Sitrans, respectivamente, José Anchieta Bernardino e Gilson Guedes Rodrigues.

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