quarta-feira, novembro 25, 2020
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Prazo para pagamento do IPTU termina no dia 28 de fevereiro

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), confirmou que o pagamento do IPTU 2019 será feito em cota única, com desconto de 15% para quem estiver adimplente, até a próxima quinta-feira, dia 28 de fevereiro.

Outra opção do contribuinte é pagar o imposto com o valor dividido em até 10 parcelas, sendo a parcela mínima de R$ 50 reais. Neste caso, a primeira parcela também já deverá ser paga no dia 28.

Conforme esclareceu o secretário de Finanças, Joab Pacheco, a entrega domiciliar dos carnês continuará sendo efetivada até a próxima segunda-feira, mas quem não receber pode entrar no site da prefeitura (https://campinagrande.pb.gov.br) para imprimir os carnês ou mesmo comparecer à Secretaria de Finanças, na Avenida Floriano Peixoto, centro.

Ele informou que a única isenção que se tem hoje para IPTU é para os imóveis de até 60 metros quadrados de área construída e que ocupam 70% do seu terreno. Para o pagamento do IPTU, a PMCG firmou convênio com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Foram enviados 135 mil carnês em 2019.

Também continua o REFIS (Programa de Parcelamento ou Refinanciamento), devendo o contribuinte inadimplente procurar a PMCG, onde é feito o levantamento da sua dívida. O valor em débito poderá ser parcelado, desde que o valor mínino seja de R$ 50,00.

Em 2018, a inadimplência do IPTU foi de 53%, o que prejudica investimentos em diversas obras. Os contribuintes inadimplentes serão negativados (Cartórios e SPC) e a Procuradoria vai executá-los junto ao Poder Judiciário. Diante disto, o secretário espera que os contribuintes cumpram com a sua obrigação, o que vai resultar em grandes benefícios para toda a comunidade, especialmente em setores como o de infraestrutura.

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