CNJ julga questionamentos a atos de tribunais

Processos movidos contra atos da administração de tribunais dominam a pauta da primeira sessão de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (5/2). Dos 12 processos que podem ser apreciados pelos conselheiros, oito se referem a atos administrativos editados pela direção de tribunais.

As motivações dos questionamentos são variadas. Um dos processos tenta reverter a nomeação do responsável por um cartório vago em Cariacica/ES. A lotação de servidores e o pagamento de benefícios, como aposentadoria e diárias, também levaram entidades de classe, sobretudo, a recorrer ao CNJ contra atos normativos da direção de tribunais da Justiça Estadual e Eleitoral.

Os conselheiros presentes à 284ª Sessão Ordinária, a primeira de 2019, poderão avaliar se o Conselho abrirá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para julgar a conduta do magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Glicério de Angiólis Silva, acusado da prática de assédio moral e sexual contra servidores e estagiários.

Os interessados poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Prêmio Conciliar é Legal

Ao final da sessão, ocorrerá a entrega do Prêmio Conciliar é Legal. Instituída pelo CNJ em 2010, a premiação reconhece ações que favorecem a solução de litígios por decisão consensual das partes. Tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado podem ser agraciados com o prêmio pelas chamadas práticas autocompositivas que realizam.

Plenário Virtual

Na semana da primeira sessão plenária de 2019, terá início a 42ª Sessão Virtual do CNJ. Entre 7 e 15 de fevereiro, os conselheiros poderão votar sobre os 22 processos administrativos listados na pauta. São avaliados no Plenário Virtual aqueles processos que envolvam matérias de menor potencial de controvérsia e sobre as quais haja consenso entre os conselheiros. As sessões ocorrem nesse formato virtual, que dá celeridade ao julgamento do acervo, desde outubro de 2015.

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