quinta-feira, dezembro 3, 2020
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Ato da Presidência do TJ prorroga duração do Projeto Digitaliza

Considerando a necessidade de conclusão da digitalização dos processos físicos, com vista à migração para o Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do Fórum Cível da Capital e do Fórum de Campina Grande, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou, nesta terça-feira (8), o Ato nº 01/2019, que dispõe sobre a prorrogação da duração do Projeto Digitaliza, para fins de finalização dos trabalhos iniciados no ano de 2018. O expediente será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição desta quarta-feira (9).

O documento prorroga os Atos da Presidência nº 51 e 52 (publicados no DJe, em 29 de junho de 2018) por um período de seis meses e de quatro meses, respectivamente. Estes dispõem sobre a composição das equipes para desenvolver os trabalhos de digitalização dos processos físicos e de inserção no PJe, sendo a primeira equipe para atuar no Fórum Cível da Capital, sob a coordenação do juiz Carlos Sarmento; e, a segunda, no Fórum Affonso Campos, sob a supervisão do magistrado Alexandre Trineto.

Todo esse processo foi iniciado com o Ato da Presidência nº 50/2018, também publicado no DJe do dia 29 de junho do ano passado. Este expediente instituiu o Projeto Digitaliza, objetivando a conversão de todos os processos físicos incluídos nas competências que já possuem tramitação perante o PJe, em todo o Poder Judiciário estadual.
A medida levou em consideração o projeto de virtualização desenvolvido, de forma piloto, no Fórum Regional de Mangabeira, na Capital, responsável por mais de 6 mil feitos migrados para o PJe, sob a coordenação do juiz Meales Medeiros de Melo.

A expansão da digitalização teve início no Fórum Cível da Capital, no dia 3 de julho de 2018. No Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, o esforço começou no dia seguinte. Nas duas unidades judiciárias, o prazo para a finalização das atividades foi de seis meses, podendo ser prorrogado.

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