segunda-feira, novembro 30, 2020
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Toffoli reforça papel do CNJ sobre obras paradas por entraves judiciais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou a atenção para o papel do CNJ de equacionar o problema de obras públicas paralisadas por entraves na Justiça. O CNJ coordena um comitê de esforço conjunto que reúne os Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados (TCEs) e dos municípios (TCMs) de todo o país para discutir soluções para a retomada das obras.

“Infelizmente, hoje, em razão da falta de comunicação entre os órgãos e da pluralidade deles, acaba que tudo vai parar no Judiciário”, disse o ministro Toffoli durante o seminário “O interesse público e a relação entre Estado e empresas”, promovido pelo site especializado Consultor Jurídico (Conjur), na segunda-feira (26/11), em Brasília/DF. O ministro Toffoli citou o exemplo de ações no STF em que se discutem os limites de atuação de órgãos e autarquias. “O Estado existe para atender as demandas da sociedade e não para se auto-atender”, disse.

Em reunião ocorrida, no STF, no dia 25 de outubro, ficou definido que os tribunais de contas estaduais e municipais irão elaborar um termo de cooperação que orientará os trabalhos, sob coordenação do CNJ, do TCU e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De acordo com o ministro Toffoli, o comitê vai identificar a razão de processos estarem paralisados, estabelecer prazos e prioridades e colocá-los em pauta. “Não podemos mais perder tempo pelas indefinições constantes. Temos que ter um gerenciamento dos grandes temas de maneira multi-institucional e entre Poderes”.

O presidente do CNJ reforçou a necessidade de que o órgão atue preventivamente e evite que bilhões de recursos públicos continuem a ser desperdiçados. Em levantamento preliminar, o TCU identificou 14.403 contratos que preveem a realização de obras atualmente paralisadas. O valor estimado dos projetos alcança R$ 144 bilhões. Nesta semana, vence o prazo para que todos os TCEs encaminhem informações a respeito das obras estaduais paradas.

Leia mais: CNJ e tribunais de contas estudarão como retomar obras paralisadas

Conforme o plano de trabalho apresentado pelo ministro Dias Toffoli em reunião no STF, o primeiro passo do comitê é realizar um diagnóstico para, em seguida, iniciar uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como tribunais de justiça, tribunais regionais federais, Ministério Público, as procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras municipais. Também serão definidos que tipos de processos serão priorizados – o foco será os que envolvem obras de infraestrutura, a saúde, a educação e a segurança pública.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

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