Contribuintes em débito têm até prazo para renegociar

O Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), atenderá os contribuintes até o dia 3 de maio. O serviço está acontecendo no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 14h.

A negociação das dívidas dos contribuintes com a PMJP foi definida pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que começou no dia 4 deste mês. Por meio da iniciativa, é possível negociar tributos como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que sejam anteriores a 2016.

Ao procurar o Mutirão, os contribuintes podem obter até 100% de desconto nos juros e 90% nas multas, para pagamentos à vista. Se a quitação dos débitos for a prazo, o percentual de descontos varia conforme o número de parcelas, que podem chegar a até 48 meses.

Diante das vantagens, o procurador do Município, Adelmar Régis, destaca que o Refis é uma oportunidade para o contribuinte saldar as dívidas com a PMJP e evitar futuras complicações. Ele adiantou que, após o término do Mutirão, as pessoas que não tiverem negociado os tributos vencidos, terão a dívida protestada e o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. “O Mutirão é uma oportunidade excelente para as pessoas ficarem em dia com os tributos municipais e não enfrentarem problemas ao ter o nome incluído no SPC ou Serasa. Caso a pessoa chegue a essa situação, só poderá resolver as pendências nos cartórios”, alertou o procurador.

Calendário – Para melhor organizar e agilizar o atendimento aos contribuintes, a Serem definiu um calendário fiscal para atender aos contribuintes. Nesta terça (25) e quarta-feira (26), serão atendidas as pessoas cujo primeiro nome começa com as letras P, Q e R; no dia seguinte (27), as pessoas cujo nome começa com as letras S ou T; e na próxima sexta-feira (28), os contribuintes cujos nomes começam com as letras U, V, W, Y e Z. Contudo, quem perdeu o dia demarcado de acordo com a inicial primeiro nome pode vir ao atendimento sem problemas. Já nos dias 2 e 3 de maio serão atendidos os contribuintes retardatários.

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