Comissão que revisa Lei Orgânica já analisou quase 80 artigos

A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou a terceira reunião que tratou das atribuições do Poder Executivo. Já passava das 13h quando os trabalhos foram encerrados. Em menos de um mês, a comissão já analisou quase 80 artigos.

“Já havíamos analisado os primeiros 49 artigos desta Lei Orgânica, e nesta reunião avaliamos do artigo 50 até o 76, que tratam das atribuições do Poder Executivo. Junto com o nosso corpo técnico estaremos atualizando e adequando cada trecho analisado”, comentou Leo Bezerra.

A Revisão da Lei Orgânica terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e propor todas as alterações, que deverão ser votadas pelo Plenário da Casa Napoleão Laureano. A comissão é composta pelos parlamentares: Léo Bezerra (PSB), Presidente; Humberto Pontes (PT do B); Bosquinho (PSC); Eliza Virgínia (PSDB); Eduardo Carneiro (PRTB); Luís Flávio (PSDB) e Thiago Lucena (PMN).

Também participaram da reunião, o corpo técnico composto pelo procurador da Casa, Antônio Paulo Rolim; as consultoras jurídicas Ingrid Gabínio e Marcela Ribeira; e as procuradoras Nathália Athayde e Yana Almeida.

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