Certificado de oficina homologada para indústria de aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu Certificado de Organização de Manutenção (oficina homologada) em favor de Stratus Indústria Aeronáutica Ltda, cujas instalações estão localizadas na Rua Belarmino Barbosa, no Distrito de São José da Mata. O documento atesta que a primeira indústria de aviões da Paraíba, sediada em Campina Grande, tem cumprido os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica e Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil, todos relacionados com o estabelecimento de uma Organização de Manutenção Aeronáutica.

Com isso, a oficina da Stratus está autorizada a executar ações de manutenção preventiva e alteração de aeronaves nas categorias ou classes 1, 2 e 3. A Categoria Célula Classe 1 contempla  “a manutenção, manutenção preventiva e alteração de aeronaves fabricadas com material composto com peso máximo de decolagem aprovado até 12500 lbf (5670 kgf) no caso de aviões ou 6018 lbf (2730 kgf) no caso de helicópteros, conforme as Especificações Operativas de Organização de Manutenção”.

Já a Categoria Célula Classe 3  destina-se a “manutenção, manutenção preventiva e alteração de aeronaves fabricadas em estrutura metálica, com peso máximo de decolagem aprovado até 12500 lbf (5670 kgf) no caso de aviões ou 6018 lbf (2730 kgf) no caso de helicópteros, conforme as Especificações Operativas de Organização de Manutenção”.

Por fim, na Categoria Célula Classe 2, contempla-se a “manutenção, manutenção preventiva e alteração de acessórios elétricos, conforme as Especificações Operativas da Organização de Manutenção”. Ainda de acordo com a Anac, o certificado é válido até que seja devolvido por seu detentor, ou que seja suspenso ou cassado pela ANAC.

A Stratus Indústria Aeronáutica, fabricante de aviões, é a primeira do segmento a se instalar na Paraíba. A nova indústria também vai atrair novos investimentos para a cidade, havendo tendência, então, é de que seja instalado um verdadeiro parque aeronáutico no Estado.

O prefeito Romero Rodrigues se empenhou, pessoalmente, para viabilizar a instalação deste empreendimento. Romero Rodrigues compreende que a instalação de uma fábrica de aviões, no distrito de Campina Grande, sempre representou um passo fundamental para o desenvolvimento para o município. A gestão é parceira do projeto e assegurou todos os incentivos fiscais e administrativos para a sua instalação.

De acordo com Romero Rodrigues, o governo municipal superou pendências ou questionamentos jurídicos capazes de prejudicar a continuidade da instalação do empreendimento. Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, inclusive, a desapropriação da área onde está localizado hoje o aeroclube local, no Distrito de São José da Mata. Com isso, o processo de instalação da primeira fábrica de aviões da Paraíba foi garantido.

A decisão da Justiça atendeu a uma ação de desapropriação, proposta pela Procuradoria Geral do Município. Além de ações como a desapropriação, cessão oficial de terreno e os investimentos realizados em infraestrutura, a Prefeitura Municipal promoveu incentivos fiscais objetivando estimular a implantação da fábrica.
PMCG

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